7 Cuidados jurídicos básicos para você fazer agora

20141009144655_juridico

O dia-a-dia de um empresário é sempre muito atarefado. Selecionar a equipe, escolher o nome, buscar uma sede, desenvolver o produto, divulgar o negócio. Por isso, não raro deixa-se de lado um dos pontos mais importantes referentes à empresa:os cuidados jurídicos.

 

Com isso em mente, é muito comum que nos perguntem quais os principais cuidados jurídicos básicos que um empresário deve ter. Sendo assim, com base em nossa experiência, destacamos 7 cuidados jurídicos básicos que todos os empresários devem ser atentar:

 

1- Constituição da Empresa

O primeiro cuidado a ser analisado é a constituição da empresa.

A constituição da empresa sem dúvida nenhuma é o detalhe mais importante de um empreendimento. É o ato que legaliza o nascimento da empresa e que protege seus sócios das responsabilidades adquiridas pela sociedade.

Antes de constituir a empresa é importante realizar uma série de consultas para verificar todos os detalhes, bem como preparar o documento de constituição da empresa, seu contrato social. Ainda, é importante fazer o cadastro de pessoa jurídica (CNPJ), a inscrição estadual e municipal, além de outros registros obrigatórios.

Para se assegurar de que todos os detalhes estão devidamente registrados, é importante consultar um advogado especializado na matéria. Confira com ele todos os documentos que são importantes para a abertura da empresa e quais são os documentos adicionais para o seu caso em específico.

 

2- Registre sua Marca
Na hora de começar um negócio, uma das coisas mais importantes a ser escolhida é a sua marca, pois será sua identidade visual perante seus clientes, parceiros e concorrentes.

Contudo, muitos não se atentam à importância do registro da marca no momento da escolha e por vezes sentem uma falsa segurança em relação ao nome e logo escolhidos (Como no caso de empreendedores que registram um domínio e pensam que já possuem direitos sobre a marca).

Como já abordamos antes, o registro da marca deve ser feito junto a um órgão específico, o INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, e só com este o empreendedor conseguirá exclusividade.

Assim, é imprescindível que se tenha uma assessoria jurídica especializada para o registro e acompanhamentos. Com isso, você vai conseguir realizar uma busca bem mais detalhada da marca pretendida, dando maior segurança para o momento do pedido de registro, evitar equívocos nas classes e especificações, acompanhar o processo e responder tecnicamente, bem como acompanhar eventuais pedidos similares de terceiros e ter a possibilidade de manifestação.

 

3 – Formalize os Seus Funcionários

Algumas empresas, principalmente as pequenas e iniciantes, cometem o erro de contratar funcionários de maneira informal. Desta forma, é importante destacar que o trabalho informal pode se tornar uma grande dor de cabeça do ponto de vista jurídica no futuro, pois, pode resultar em diversos processos trabalhistas.

Determine regras claras na organização, principalmente em relação aos seus funcionários.

 

4 – A Lei de Inovação
Conheça em detalhes a “Lei de Inovação” (Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004), que dispõe sobre os incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente. A Lei está organizada em torno de três eixos: a constituição de ambiente propício a parcerias estratégicas entre universidades, institutos tecnológicos e empresas; o estímulo à participação de institutos de ciência e tecnologia no processo de inovação; e o estímulo à inovação na empresa.

 

5 – Elabore Bons Contratos
Esta sem dúvida é a falha mais recorrente dos empreendedores. Muitos empreendedores levam seus projetos na confiança ou com contratos verbais. Não raro utilizam qualquer modelo encontrado na internet.

Isto ocorre normalmente como um escape para “economizar”. Porém, o empresário perceberá tão logo que sairá muito mais caro resolver o litígio que se originou de uma negociação sem contrato ou com base em um contrato modelo.

Portanto, destacamos que um dos cuidados jurídicos fundamentais é formalizar todas as relações que envolvem a empresa. Empresas que não se atentam aos contratos que celebram podem sofrer prejuízos por causa disso. Devem ser celebrados contratos específicos para funcionários, clientes, parceiros, entre outros.

A relação estabelecida quando se está fechando um negócio, comprando de um fornecedor ou contratando terceiros deve ser formalizada por meio de um contrato em que estejam bem claros os direitos e deveres de cada um. As partes devem estar por dentro de tudo o que a legislação específica para cada caso e dos riscos e prejuízos possíveis.

 

6- Atenção aos Consultores Externos
É comum que as empresas tenham diversos tipos de consultores externos. Estes podem ser possíveis investidores, incubadoras, intermediadores de negócios, entre outros. Ainda que obter investimentos ou encontrar um sócio no mercado seja importante, zelar pelo seu patrimônio é imprescindível.

Portanto, apresente apenas o necessário para despertar interesse de consultores/investidores. Abra o suficiente para chamar a atenção do interlocutor, mas tenha cuidado ao expor informações muito estratégicas. A dica é fazer com que esses consultores assinem um Acordo de Confidencialidade. Vislumbre sempre o equilíbrio entre a proteção do que é da sua empresa e um eventual acesso a possíveis investidores.

# Insight: Invista na inovação da sua empresa!

Guia de Inovação

7 – Regime Tributário Adequado para a Empresa
Por fim, um dos passos mais importantes cuidados jurídicos para o sucesso de uma empresa é selecionar o regime tributário a ser adotado. Uma escolha malfeita pode resultar em pagamento de um conjunto de impostos inadequados, comprometendo de forma acintosa as finanças do empreendimento, ou até mesmo gerando problemas fiscais com a Receita Federal.

Existem três tipos de regimes de tributação que podem ser adotados pelas empresas: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. O indicado é que a escolha seja feita e analisada por um advogado especializado e/ou contador, com experiência e conhecimento no assunto, para que lhe dê as devidas instruções e indique qual a melhor opção para a empresa através da análise de diversos fatores específicos de cada caso, como análise de porte do negócio, área de atuação, estudo de mercado, planejamentos de rendimento, entre outros.

Deixe um comentário